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IPTU 735555 diretrizes orçamentárias e crédito suplementar para Saúde na pauta dos distritais

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A Câmara Legislativa realiza hoje e amanhã as últimas sessões deliberativas do semestre. O Projeto de Lei n° 2.855 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que propõe consolidar em uma única norma toda matéria que envolve o IPTU (incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquota, contribuinte/responsável) está na pauta. Mas o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente, disse à coluna que não há consenso
e que a matéria só deve ser apreciada após o recesso, ou seja, em agosto. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do DF para 2023 e o crédito suplementar
de R$ 300 milhões para a Saúde devem ser aprovadas hoje.

Impacto do ICMS
sobre combustíveis

O projeto da LDO encaminhado pelo GDF à Câmara prevê um orçamento de R$ 52 bilhões para o próximo ano. Mas era uma previsão, antes de ser aprovada lei no Congresso que reduz a alíquota de ICMS sobre combustíveis nos estados. A projeção, agora, é que o orçamento local seja enxugado em R$ 1 bilhão com a perda de arrecadação.

Indefinição

Sobre o novo projeto do IPTU, a Secretaria de Economia do DF afirma que não há qualquer aumento de carga tributária. "Ele apenas sistematiza a legislação e a coloca em consonância com os novos entendimentos jurisprudenciais do STF e STJ relativos ao IPTU", informou em nota. Mas há divergência de entendimento com alguns parlamentares e tributaristas. O assunto só ficará claro após parecer da consultoria jurídica da Câmara.

Mobiliário modernista

Design Désir é a nova Concept Store que será inaugurada no dia 30 de junho (quinta-feira) em Brasília. O projeto baseia-se na venda de mobiliário de diferentes épocas, com ênfase na produção modernista dos anos 50 a 70. A seleção reúne peças icônicas fabricadas principalmente no Brasil e em diferentes países europeus, assinadas por conhecidos nomes do design como os brasileiros Sérgio Rodrigues e Geraldo de Barros, o holandês Gerrit Rietveld, o italiano Gaetano Sciolari e o polonês Jorge Zalszupin.

Valorizar o ado

A mentora e criadora do projeto é a empresária portuguesa Helga Carvalho, recém-chegada a Brasília. Ela se mudou com a família há 1 ano e considera a cidade a capital mundial do modernismo. "Local perfeito
para me estabelecer e promover o encontro entre o produto e um consumidor que busca valorizar o ado histórico", diz ela.
A loja será aberta na comercial da QI 09/11 do Lago Sul.

R$ 495 milhões

É o valor da de operação de crédito entre o Banco do Brasil e o GDF. O contrato de empréstimo foi publicado,
ontem, em Diário Oficial Extra do Distrito Federal.

Obras

Os recursos do Banco do Brasil serão investidos em obras. Entre elas:

Sistema de Água Potável Paranoá — Eixo Norte

R$ 127.890.000,00

Construção do Viaduto Da EPIG — Eixo Oeste

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Restauração da DF-180 (BR-060 a DF-290) extensão 12,5Km

R$ 20.000.000,00

Recuperação e Revitalização de viadutos nas vias dos eixos rodoviários W e L e no eixo rodoviário DF-002, entre as quadras comerciais

R$ 6.264.186,31

Na marca do gol

O projeto foi um dos que o ex-secretário de Economia André Clemente conduziu e deixou encaminhado antes de deixar a pasta no governo local para assumir a função de conselheiro do TCDF.