Os impactos de um eventual corte no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na segurança pública foram tema do CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília. Nesta quarta-feira (4/12), aos jornalistas Ana Maria Campos e Carlos Alexandre de Souza, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), Enoque Venâncio, alertou que os salários de todas as carreiras da segurança são custeados pela União, por meio do fundo e uma redução irá prejudicar a prestação dos serviços. Na conversa, que ocorreu antes do ato conjunto entre o Sinpol-DF e Sindicato dos Delegados do Distrito Federal (Sindepo-DF) contra a mudança no cálculo do FCDF, Enoque também comentou sobre o êxito no combate ao crime organizado.
Como a Polícia Civil vê a possibilidade de uma redução do Fundo Constitucional do DF para as áreas de segurança pública, saúde e educação e segurança?
É preocupante, não só para nós da área de segurança pública, como para o DF no todo. Todos nós, cidadãos que moramos em Brasília, vemos com certa preocupação essa proposta vindo do governo federal de uma nova forma de corrigir o fundo. Nós sabemos que a segurança pública, por causa do dispositivo constitucional, é toda pela União. Então, os investimentos, com certeza, com uma nova forma de correção, impactarão futuramente. E nós, principalmente nós do sindicato, eu como sindicalista, não queremos que isso ocorra.
Isso é um problema, porque, como o senhor está bem ressaltando, uma grande parcela do orçamento dos recursos utilizados pela segurança pública vem da União, diferentemente das outras áreas, como educação e saúde, que têm um orçamento para complementar, digamos assim. No caso da segurança, a situação é crítica, imagino.
Sim, porque todos os salários dos policiais civis, todas as carreiras, delegados, peritos, escrivães, são custeados 100% pela União. E vêm todos esses recursos somente do fundo constitucional.
Também das outras categorias das forças de segurança — Polícia Militar, Corpo de Bombeiros. O impacto é ainda maior do que só na Polícia Civil.
Sim, o impacto é em toda a segurança pública, não exclusivamente na Polícia Civil. Eu estou aqui como representante da Polícia Civil, mas tenho que falar também que vai impactar em toda a segurança pública, em compra de equipamentos, em investimentos. Isso acho que será, futuramente, um caos para o Distrito Federal.
Em São Paulo, Rio de Janeiro, o crime organizado tomou conta. Como é que a gente faz aqui no DF para isso não acontecer?
Há o trabalho de excelência da Polícia Civil do DF em fazer o monitoramento diário, constante, dessas facções. Por isso, o crime organizado, as facções, não penetram aqui, elas não têm por que. Não gosto nem de citar o nomes, porque a gente não tem que ficar fazendo propaganda delas, mas a mídia sempre sabe quais são essas facções. Temos um serviço de inteligência da Polícia Civil, de mapeamento, de acompanhamento. As facções não avançam por isso. Quando elas articulam para planejarem qualquer ação aqui, rapidamente são desmontadas. Acho que não é preciso muito dizer. Recentemente, várias quadrilhas foram desbaratadas, principalmente porque o crime organizado tem uma célula também que funciona dentro dos presídios. Aí, nesse ponto, também tem o brilhante trabalho da Polícia Penal do DF, que trabalha, atualmente, em conjunto. Temos também o pessoal que faz a inteligência na Polícia Militar. Então, esse trabalho conjunto, essa força, essa integração de todos, faz com que o crime organizado não avance aqui.
Com essa discussão toda dos cortes, ainda há uma esperança de que vocês consigam a paridade com os salários da Polícia Federal?
Essa é a nossa principal demanda. Já é histórico, vocês sabem muito bem. Desde a lei do governo Rodrigo Rollemberg, quando houve essa ruptura, esse descasamento, esse ato malvadeza do governador, à época. Mas a gente está muito confiante. Estamos trabalhando, assim, sem parar, com afinco, com a busca dessa restauração, que é histórica, justa e legal. Estou confiante que a gente vai ter essa paridade resgatada novamente. Porque nós, policiais civis, precidsamos dessa motivação. Hoje, nós prestamos um excelente serviço à comunidade de Brasília. E com esse reconhecimento, com essa valorização, com essa equiparação, que nunca deveria ter sido cortada, eu acho que Brasília vai ganhar.
*Estagiário sob a supervisão de Malcia Afonso
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