O Governo do Distrito Federal anunciou nesta terça-feira a quebra do interstício para promoções dentro da Polícia Militar do DF (PMDF). A decisão, anunciada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), reduz o tempo que os policiais precisam cumprir no posto atual para estarem aptos a subir de cargo.
Na prática, a medida terá um impacto direto no número de promoções dentro da corporação. Com a mudança, o total de policiais promovidos salta de 204 para 1.002, sendo 95 oficiais e 907 praças. Sem a quebra, apenas 68 oficiais e 136 praças estariam aptos à ascensão.
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A decisão veio após a atuação da PMDF durante eventos como o aniversário de Brasília e a Via Sacra, em Planaltina. "Já liguei para a comandante (da PMDF), Ana Paula, para que ela possa transmitir o meu agradecimento e o da população do Distrito Federal", disse Ibaneis, nas redes sociais.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, afirmou que a medida reconhece o mérito e a dedicação dos policiais militares, valorizando quem arrisca a própria vida diariamente para proteger a sociedade. "Esse reconhecimento fortalece a motivação da tropa e impacta positivamente a qualidade do serviço prestado à população", destacou.
Ato pontual 473q68
De acordo com Leonardo Moraes, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (ASOF), esse foi um ato pontual e não altera o sistema permanente de promoções da corporação. "Entendo (a decisão do governador) como um reconhecimento pelos bons serviços que a polícia vem prestando. Hoje, somos a segunda capital mais segura do Brasil", afirmou.
A medida, segundo o presidente da ASOF, é uma possibilidade prevista na legislação, mas sua aplicação depende de "decisão política". Ele explica que, entre cada graduação ou posto, há um tempo mínimo de permanência exigido, o que é chamado de interstício. No entanto, Moraes reforçou que nem todos os policiais são automaticamente beneficiados e que o interstício é apenas um dos critérios.
Critérios 6d2e3h
Para estar apto à promoção, o policial militar precisa cumprir uma série de critérios previstos em lei, como antiguidade, merecimento ou ato de bravura. Além disso, é necessário possuir os cursos obrigatórios, não estar cumprindo pena nem ser investigado em conselhos disciplinares ou de justificação, que apuram condutas graves.
Segundo a PMDF, para que um cabo seja promovido à graduação de 3º sargento ele precisa ter, no mínimo, 60 meses de serviço na graduação de cabo (interstício). A corporação explica que as promoções dentro da corporação acontecem em datas fixas: 22 de abril, 21 de agosto e 26 de dezembro.
Fora dessas ocasiões, só há promoção por bravura ou pós-morte. Portanto, a quebra autorizada por Ibaneis tem validade apenas para a data de 22 de abril. "Esse assunto só volta à pauta em agosto, se for o caso. E precisará de novo decreto do governador", destacou Moraes.
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