
Foi aprovado, nesta terça-feira (27/5), na Câmara Legislativa do Distrito Federal , o Projeto de Lei Complementar (PLC) de n° 67/2025, encaminhado pelo GDF, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF. (Luos).
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Com a decisão, ficam previstas alterações de uso de solo e ocupações em Santa Maria e no Lago Sul, além da criação da unidade de uso e ocupação denominada “condomínios de lotes”, ainda a ser regulamentada.
Outro ponto abordado com a alteração é a altura máxima permitida para edifícios comerciais no Lago Sul, que a de 8,5 metros para 9,5 metros. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do DF esclarece que os lotes da Ermida, que tem altura permitida de 12 metros, nem as residências, que tem 9,5 metros, não entram no PLC, portanto, não sofrerão alteração.
A aprovação foi feita com 19 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Chico Vigilante (PT) e Gabriel Magno (PT).