O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu inscrições para processo seletivo do Programa de Residência Jurídica do órgão. Bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham se formado há, no máximo, cinco anos podem se inscrever gratuitamente neste link até o dia 9 de junho às 23h59.
No ato da inscrição, o candidato deverá anexar o certificado de conclusão do curso, diploma ou a declaração de matrícula em especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 15 de junho de 2025, a partir das 9h. Elas serão realizadas na modalidade on-line pelo site da Super Estágios. O candidato terá 4h30 para a realização das provas e somente terá o à prova discursiva após finalizar a prova objetiva.
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De acordo com o edital, a prova objetiva terá 60 questões e abrangerá conteúdos de Direito istrativo, Direito Civil, Direito Constitucional. Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Já a prova discursiva será composta por duas questões.
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O processo seletivo visa o preenchimento de 68 vagas existentes e formação de cadastro de reserva. Do total das vagas, será assegurado 10% para pessoas com deficiência, 30% para pessoas que se autodeclararem negras (pretas/pardas) e 3% (três por cento) para pessoas que se autodeclararem indígenas.
O residente contratado participará do Programa de Residência Jurídica com duração mínima de 12 meses, podendo ser prorrogado por até o máximo de 36 meses. O residente jurídico receberá, por mês, uma bolsa auxílio no valor de R$ 3.100 e auxílio-transporte no valor de R$ 286 por mês de atividade presencial.
A jornada de atividades é fixada em 30h semanais, distribuídas em seis horas diárias ou a critério do magistrado orientador. Ela será exercida, preferencialmente na modalidade presencial, podendo, por decisão do magistrado orientador, ser realizada na modalidade remota ou híbrida. O residente exercerá suas atividades sob a supervisão de magistrado, com orientação prática quanto às atribuições da função.
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O Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PRJ-TJDFT) foi instituído e regulamentado por meio da Portaria GPR 1795 de 15/10/2024. O programa tem como objetivo aprimorar a formação teórica e prática de profissionais bacharéis em Direito, a fim de contribuir com seu desenvolvimento e inserção no mercado de trabalho, por meio do auxílio prático a magistrados (as) e servidores (as) do Tribunal, no desempenho de suas atribuições.
A participação no Programa de Residência Jurídica deve ser considerada como título, conforme disposto naResolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Confira o Edital que dispõe sobre o processo seletivo de residência jurídica do TJDFT.