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Lula vetará medidas que causam impacto primário em PL da dívida dos estados 8621z diz Haddad
Renegociação

Lula vetará medidas que causam impacto primário em PL da dívida dos estados, diz Haddad 18g4t

Ministro da Fazenda não exemplificou quais seriam as medidas que devem ser vetadas pelo presidente, que deve decidir sobre o assunto somente na próxima segunda-feira (13/1) 2l2t54

Raphael Pati/CB/D.A Press
"Tudo que tem impacto primário vai ser vetado, porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional", adiantou Haddad
Raphael Pati/CB/D.A Press

O Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a próxima segunda-feira (13/1). Sobre isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que levou ao petista, junto com outros ministros, a sugestão de vetar medidas que causariam impacto primário nas contas públicas.

Segundo Haddad, o chefe do Executivo deve vetar os pontos apresentados pela equipe econômica. “Tudo que tem impacto primário vai ser vetado, porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional. O Congresso queria fazer a repactuação, foi uma iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Fazenda era esse”, disse o ministro.

O chefe da quipe econômica preferiu não antecipar quais seriam as medidas vetadas e disse que o presidente deve decidir apenas no último dia de prazo para sancionar a proposta. “Os argumentos foram todos elevados à sua consideração e ele vai usar o tempo que tem para ponderar e, talvez, conversar com outro parlamentar, para tomar uma decisão na segunda-feira”, afirmou.

O que o PLP diz?

O projeto que institui o Propag foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em dezembro de 2024 e tem autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O PLP 121/24 prevê medidas para repactuar o endividamento bilionário de estados por meio de condições mais atrativas de refinanciamento, com prazos maiores e taxas de juros reduzidas.

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De acordo com o texto, os estados devem aderir ao programa até 31 de dezembro de 2025. O saldo devedor poderá ser pago em até 30 anos e será permitido optar pelo pagamento de entrada para reduzir os juros reais, com correção monetária baseada no IPCA e taxa adicional de 2% ao ano.

Estados que devem se beneficiar com a nova lei, como Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, terão que investir em áreas estratégicas, como saúde e educação.

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