Frente contra novo IOF ganha adesões no Congresso

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, um requerimento para convidar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prestar esclarecimentos sobre a alta nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que propôs inicialmente convocar Haddad, mas aceitou transformar o pedido em convite. Desta forma, o ministro não é obrigado a comparecer à comissão.

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Em um movimento paralelo para atenuar a pressão contra a equipe econômica, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pretende promover um encontro entre um grupo de senadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o decreto de aumento do IOF.

Segundo o senador petista, a reunião tem por objetivo dar oportunidade a Haddad de “explicar” aos congressistas a medida e a sua necessidade. Também seria uma oportunidade de os parlamentares exporem seus pontos de vista. Até ontem à noite, entretanto, o Ministério da Fazenda não havia confirmado o encontro.

As mudanças no IOF foram anunciadas pela equipe econômica na semana ada, no mesmo dia em que o Executivo informou que cortaria R$ 31,3 bilhões no orçamento para cumprir a meta fiscal deste ano. Com o recuo, os aumentos aram a valer para operações de câmbio e utilização de cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior; compra e venda de dólares e remessas ao exterior.

A alta das alíquotas do imposto, na semana ada, marcou o início de uma nova crise política para o governo Lula. Tanto a alta do imposto, quanto o rápido recuo foram amplamente criticados por entidades ligadas ao empresariado e ao setor produtivo e por frentes parlamentares que representam os setores afetados, que aumentaram a pressão sobre o tema ontem.

Uma nota assinada por 12 frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo pediu, ontem, a anulação das medidas do governo relativas ao IOF. Para as associações, a elevação das alíquotas e a utilização do imposto para o aumento de arrecadação pelo governo federal prejudicam o ambiente de negócios no país e reduzem a atratividade para novos investimentos.

“O decreto vai na contramão de políticas que deveriam fomentar a economia real. Ao encarecer as operações financeiras e desestimular o financiamento produtivo, enfraquece os esforços de crescimento econômico sustentável, justamente em um momento em que o Brasil precisa atrair capital, impulsionar o empreendedorismo e recuperar sua produtividade”, destaca a nota.

Segundo as frentes parlamentares, o decreto do governo também “reforça uma prática tributária prejudicial que mina a confiança no sistema fiscal, compromete o ambiente de negócios e encarece atividades essenciais como crédito, câmbio e investimentos”.

“Em vez de contribuir para uma política econômica moderna e eficiente, reforça a ideia de um Estado que recorre à tributação de emergência, penalizando a produtividade e o crescimento de longo prazo. É necessária uma revisão urgente dessa postura, com foco na simplificação, na previsibilidade e no estímulo à economia real”, diz o documento.

Urgência contra decreto

O Congresso Nacional já acumula 20 projetos de lei para sustar o decreto do governo que aumentou o IOF. São 19 na Câmara — a maioria de integrantes da oposição, mas há também projetos de decreto legislativo de congressistas do MDB e do União Brasil, partidos com ministérios no governo Lula — e um no Senado, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Na tarde de ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu deputados da oposição. Dentre outros assuntos, os parlamentares defenderam a sustação, via PDL, do decreto do IOF. O líder da oposição na Casa, deputado Zucco (PL-RS), o primeiro a apresentar um projeto sobre a matéria, disse que o pleito junto ao presidente da Câmara é para colocar a urgência do PDL em votação já nesta quinta-feira. Motta, no entanto, quer esperar mais.

Questionado sobre os possíveis contingenciamentos extras que o governo teria que fazer para cobrir a sustação do IOF, Zucco disse que o governo não está em posição de fazer exigências.

“Eu acredito que o governo não está em posição de exigir nada, haja vista este movimento que aconteceu em torno do PDL. Por ser o autor, quatro líderes me procuraram dando a totalidade dos votos. Então, hoje é muito mais uma sinalização, acredito que de forma madura do presidente, de ainda esperar um recuo do governo”, disse Zucco.

O parlamentar também elogiou o posicionamento de Motta sobre o assunto. Na reunião, o presidente se mostrou incomodado com a postura do governo de anunciar a medida sem dialogar com o Congresso.

Em um evento do BNDES na segunda-feira, o ministro Fernando Haddad disse que a equipe econômica vai definir até o fim da semana como compensar a arrecadação perdida com o recuo em parte do decreto do IOF.

Se o Congresso derrubar as mudanças no IOF, a situação fiscal do governo fica mais complicada. Para alcançar o deficit zero programado para 2025, será preciso bloquear valores maiores que os R$ 31,3 bilhões anunciados na semana ada. Em 2024, o governo Lula fez um movimento parecido e anunciou, ao longo do ano, cortes no orçamento, o que ajudou a diminuir o déficit de R$ 230 bilhões em 2023 para R$ 43 bilhões.