Moraes decide liberar retomada de recursos sobre revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento um novo recurso envolvendo a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte analisa uma ação para aplicar o entendimento que vetou a correção dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça. O ministro Alexandre de Moraes votou, ontem, para acolher os embargos de declaração do órgão e apresentou uma nova tese sobre o tema.

O caso está no plenário virtual da Corte e estará disponível para julgamento até 13 de junho. No novo entendimento, o magistrado propôs revogar a suspensão dos processos que tratam do assunto. Moraes também sugeriu cancelar a tese de repercussão geral fixada em 2022 e adequá-la ao novo entendimento do tribunal contrário à revisão, definido no ano ado.

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Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício. "Há, portanto, que se conferir efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração, para o fim de adequar o presente julgamento à decisão tomada em controle concentrado por esta Corte nos autos das ADIs nº 2110/DF e 2111/DF", considerou Moraes.

O ministro reiterou o entendimento do plenário que garantiu que os aposentados e pensionistas não terão que devolver valores recebidos pela revisão. A advogada Thais Riedel, especialista em direito constitucional e previdenciário, comentou sobre o impacto do tema.

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"O que se buscava com a tese é que os contribuintes pudessem utilizar, para calcular o valor do benefício previdenciário, todas as contribuições feitas ao longo da vida contributiva, que poderiam ser maiores antes de 1994 e, em razão do artigo art. 3º da Lei n. 9.876/1999 ficaram de fora do cálculo", disse.

Recálculo

A revisão é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho do referido ano. A alteração poderá ser solicitada por aqueles que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999 — ano em que mudaram as fórmulas de cálculo e definiu que, para pessoas que já contribuíram naquela época, os pagamentos antes da reforma não seriam considerados.

"Assim, fica completamente impactado o resultado do processo, ando a valer, agora, esta decisão. Ainda cabe apelação da decisão do embargo, mas este parece ser o mais recente posicionamento do STF, que vem mudando sua posição, sendo contrário a revisão da vida toda", completa Riedel.

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O caso é um dos processos de maior valor para os cofres públicos. O INSS alega perdas bilionárias com essa revisão. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o impacto é de R$ 480 bilhões — número muito superior à estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP): R$ 1,5 bilhão.