Com o mais novo contingenciamento no Ministério da Educação anunciado pelo governo nesta quarta-feira (5/10), o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitor Ricardo Fonseca, afirmou, em coletiva de imprensa, que as consequências serão diversas. “Tinham universidades que já estavam em colapso orçamentário e, depois desse bloqueio, todo o sistema será afetado. Projetos que atingem a população, como o desenvolvimento de vacinas, pesquisa e extensão serão afetados. Bolsas de subsídio aos estudantes e despesas mais básicas não poderão ser pagas. Trabalhadores terceirizados podem ser demitidos”, disse Fonseca.
Além do impacto na assistência estudantil, o presidente reforçou que toda a sociedade sentirá o impacto do bloqueio. “Muitas pessoas ficarão em estado de vulnerabilidade porque dependem de serviços prestados pelas universidades, como alimentação e atendimento em hospitais universitários”, destacou. Fonseca ponderou que o bloqueio de verba no fim do ano, em outubro, é sem precedentes. “O que nós temos é uma perspectiva de retorno dessa verba em dezembro. E isso é pouco, isso nos assombra. A incerteza da recuperação desse orçamento em janeiro torna o cenário ainda mais caótico”, apontou. “Ainda que esses recursos retornem em janeiro, isso não desfaz o fato que durante esses meses as universidades enfrentarão dificuldades tremendas para honrar os compromissos que haviam sido feitos.”
Com o perigo imediato de interrupção de atividades e de pagamento aos trabalhadores terceirizados, o presidente reforçou que a associação tem tentado diálogo com o Ministério da Educação para sensibilizar e expor a situação de inviabilização das universidades. “Os reitores estão pedindo socorro. O orçamento discricionário das universidades vem caindo desde 2016. Quando isso acontece, no fim do ano, quando estamos no final da execução orçamentária, isso causa um caos, porque precisamos desfazer compromissos que as universidades tinham feito para pagamentos com fornecedores. Isso pode causar, inclusive, complicações do ponto de vista jurídico”, disse.
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No início da coletiva, Fonseca destacou, ainda, a importância das universidades públicas para o funcionamento do país. “As universidades são estratégicas para o desenvolvimento econômico do país. Se não fosse a atuação delas e do sistema público de saúde, o SUS, a tragédia da pandemia teria sido muito pior do que foi. Então, o lugar da inteligência brasileira é, sobretudo, nas universidades públicas. A universidade é a aposta no futuro, tanto ara a formação dos melhores quadros profissionais, mas também para cidadania, para ciência, a civilidade e a produção intelectuais. Isso é sempre importante para qualquer nação”, defendeu.
A respeito de uma possível inconsistência jurídica no decreto de contingenciamento, o presidente afirmou que a Andifes está fazendo análises e mantendo diálogo com o governo. Estamos consultando tanto o nosso [time] jurídico interno, quanto fazendo essas análises para ver se não há uma inconsistência inconstitucional nessa forma de contingenciamento.
A coletiva reuniu diversos veículos de imprensa e pode ser conferido na íntegra no YouTube.
Entenda o caso 472x33
O decreto de reprogramação orçamentária 11.216/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado no último dia 30 no Diário Oficial da União (DOU) e prevê um corte de R$ 10,5 bilhões de despesas do Executivo. A Educação foi a pasta mais afetada, com bloqueio de R$ 3 bilhões, ou 28,6% do novo contingenciamento realizado pelo governo, conforme dados levantados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), que divulgou uma análise sobre o decreto nesta quarta-feira (5/10).
O prazo para a divulgação do decreto com a reprogramação orçamentária vencia em 30 de setembro, mas a medida só foi divulgada nesta quarta-feira (5/10) pelo IFI. As áreas mais atingidas, segundo a instituição, são:
- Emendas de relator: R$ 4,8 bilhões
- Educação: R$ 2,9 bilhões
- Ciência e Tecnologia: R$ 1,7 bilhão
- Saúde: R$ 765 milhões
- Defesa: R$ 735 milhões
Em entrevista coletiva, o ministro da educação Victor Godoy afirmou que o bloqueio na verba não irá comprometer as despesas básicas das universidades federais. “Não há por que dizer que faltará recurso ou paralisação nos institutos federais. Tivemos uma limitação na movimentação financeira baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro.
A bancada do PSOL na Câmara apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) na última quarta-feira (5) para sustar os efeitos do Decreto nº 11.216, editado por Bolsonaro para confiscar o saldo de recursos das universidades e institutos federais.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá