O ministro da Educação, Camilo Santana anunciou, ontem, a suspensão por 60 dias da Portaria 521, de 2021, que detalha o cronograma para o novo Ensino Médio. A decisão foi tomada para que o MEC possa discutir, em uma subcomissão do Senado e com diversos segmentos da educação, as regras que formariam a base do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 — para este ano, o certame continua no formato já aplicado.
O governo vem sendo pressionado por entidades estudantis, associações educacionais e até por aliados do próprio PT a rever a reforma, aprovada em 2017 no governo do ex-presidente Michel Temer. Santana enfatizou, porém, que a reforma do Ensino Médio não foi revogada.
"O Enem este ano não ia ter mudança nenhuma. As escolas que começaram (a implementação do novo coronograma), continuam. Vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024, por 60 dias, e ampliar a discussão", justificou o ministro.
Apesar do congelamento por 60 dias, a implementação da reforma do Ensino Médio continua. Santana salientou que o início do ano letivo já iniciou com a mudança para o segundo ano e, caso houvesse a revogação, haveria grande prejuízo. O ministro lamenta que a implementação tenha sido descoordenada e sem a participação efetiva da gestão do MEC no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado para a implementação. E não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação — foi omisso principalmente no período difícil da pandemia", salientou.
Uma das questões apontadas por Santana que estão mal resolvidas é a grade curricular que as instituições de ensino adotariam. "Tem escola que escolheu oito disciplinas para o itinerário, tem escola que escolheu 300. Não houve uma orientação, uma formação de professores, uma adaptação para infraestrutura das escolas", listou.
Divergências 4144r
O adiamento por 60 dias divide opiniões. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a suspensão do cronograma da reforma pode "comprometer" o Enem de 2024. "Traz um risco de atraso que, no limite, pode inviabilizar o novo Enem no próximo ano. Seria importante que qualquer decisão relacionada ao tema fosse tomada somente após a finalização da consulta", alerta.
Para a professora Catarina de Almeida, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Campanha Nacional pelo Direito da Educação, se a mudança do Ensino Médio não for reestruturada, os problemas podem se potencializar. Ela adverte que a segregação de alunos para ingressar no Ensino Superior continuará e a evasão no Enem e na universidade também permanecerá alta. Além disso, pode impactar outras políticas públicas, como a Lei de Cotas.
"Tem mais de 600 coisas sendo oferecidas nas escolas, que Enem vai ser montado a partir disso? Quem vai ar? Serão os estudantes que estão vindo de escolas privadas. Vivemos com uma queda gigantesca de candidatos para o Enem e tem tido toda uma política para que os estudantes não concorram. Isso contribui para a evasão. Eles não vão nem se candidatar ao novo Enem porque sabem que não aprenderam nada", critica.