Militares da reserva farão protesto em frente ao Ministério da Defesa 6h6x4a

Associações representativas de pensionistas e de praças da reserva das Forças Armadas realizam, desta terça-feira (20/10) a quinta-feira (22/10), manifestações na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é protestar contra o descumprimento do acordo entre o governo e o Senado que permitiu, em dezembro do ano ado, a aprovação do projeto 1.645/2019, de reestruturação das carreiras e de reforma do Sistema de Proteção Social dos militares. Na ocasião, ficou acertado que, em janeiro, seria criada uma comissão para corrigir possíveis distorções do texto, o que não aconteceu.

As mudanças aprovadas pelo Congresso estão na lei 13.954/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Um dos principais pontos do texto criticados pelas associações é a cobrança de contribuição dos pensionistas de militares. As entidades também acusam a lei de beneficiar generais e outros oficiais com gratificações mais elevadas, em detrimento dos praças — soldados, cabos, sargentos e suboficiais.

"O motivo da nossa manifestação é chamar a atenção das autoridades constituídas do Estado brasileiro, entre ministros e, especialmente, o presidente da República, para o cumprimento de um acordo à época da tramitação do PL 1.645", disse Ivone Luzardo, uma das organizadoras dos protestos. Nesta terça-feira (20/10), a partir das 13h, os manifestantes estarão concentrados em frente ao prédio do Ministério da Defesa. Até quinta-feira (22/10), haverá atos também em frente ao Congresso e ao Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano ado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, intermediou um acordo entre Bolsonaro e o Senado que garantiu a aprovação do projeto 1.645/2019, em meio às críticas das associações ao texto.

Pelo acordo, a correção de possíveis distorções seria discutida por uma comissão, a partir de janeiro deste ano. O grupo teria a participação dos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Luís Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência); do então secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e de um grupo de parlamentares. Porém, até hoje o grupo não foi criado.

Os manifestantes que estão em Brasília para os três dias de protestos são apoiadores do presidente Bolsonaro. Mas, o sentimento entre eles é de decepção com o tratamento dispensado pelo governo.

"A gente se sente abandonado, a gente se sente traído, porque nós sempre fomos a base de sustentação de Bolsonaro, desde que ele se candidatou a vereador. Então, a gente ficou decepcionado. A gente continua apoiando o governo, nós queremos que o governo do presidente Bolsonaro dê certo, mas a gente sente que foi deixado para trás. É como se a gente tivesse sido descartado", lamenta Ivone Luzardo.

Além de criticar a contribuição dos pensionistas de militares, instituída pela nova lei, as associações afirmam que os reajustes do Adicional de Habilitação, também previstos no texto, privilegiam os generais e oficiais. Incorporado ao soldo, o adicional tem o objetivo de beneficiar os militares com mais cursos na carreira. Porém, somente a partir de 2019 os praças aram a ter o aos cursos que pagam as maiores gratificações. A formação mais cobiçada é o Altos Estudos nível I, cuja gratificação, segundo a nova lei, ou de 30% para 73%.

Lei não é reajuste 495b6r

Sobre as manifestações, o Ministério da Defesa enviou nota ao Correio salientando que "a Lei nº 13.954/2019 reestruturou a carreira militar e dispôs sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, não se tratando, portanto, de reajuste salarial". E prossegue: "A Lei não beneficiou "principalmente os oficiais”. Todos os militares, oficiais ou praças, foram tratados de forma absolutamente equivalente, inclusive em termos de adicionais de habilitação e adicionais de compensação por atividade militar, valorizando a experiência e a meritocracia, como fica claro no texto da lei e de seus anexos".

A nota da Defesa diz, ainda, que "o assunto foi tratado com absoluta transparência, por meio do Projeto de Lei nº 1645/2019, que foi amplamente discutido, inclusive com minucioso detalhamento financeiro e audiências públicas, nas duas Casas do Congresso Nacional, contando com a participação ativa do Ministério da Economia. Após ser detalhadamente examinado e debatido nas respectivas comissões, o PL nº 1645/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assim, o Presidente da República sancionou a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019".

E observa: "Não é verdade que o adicional de habilitação beneficiou principalmente o oficialato. Com a exceção dos que estiverem no nível de formação, todos os militares, praças ou oficiais, de forma equivalente, podem fazer jus a esse adicional, desde que realizem os respectivos cursos".

Militares da reserva farão protesto em frente ao Ministério da Defesa 3h4ra

Grupo cobra correção de supostas distorções na lei que reestruturou as carreiras nas Forças Armadas; manifestantes dizem que texto beneficiou oficiais em detrimento dos praças 216751

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