O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8/1), a Lei que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura em 14 de julho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8/1). O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido).
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O dia 14 de julho remete ao ano de 2013. Àquela época, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, localizada na Rocinha, com a justificativa de que seria revistado enquanto estivesse detido.
De acordo com inquérito da Polícia Civil, o ajudante foi vítima de tortura, praticada por dez policiais militares, que tentavam conseguir informações a respeito de armas e drogas. Testemunhas que prestaram depoimento à polícia confirmaram a ocorrência de tortura na UPP. Até hoje, o corpo de Amarildo não foi encontrado.
"Onde está Amarildo?" 3o5951
À época em que Amarildo foi levado pela polícia, seu desaparecimento teve repercussão nacional e internacional. A pergunta "onde está Amarildo?" viralizou nas redes sociais, transformando-se em um lema adotado por manifestações em defesa dos direitos humanos.
Após o inquérito da Polícia Civil concluir que Amarildo foi assassinado, a Justiça condenou 12 dos 25 envolvidos na ação por tortura, desaparecimento e morte. Porém, em função de recursos judiciais, nenhum deles está preso no momento.
Na esfera cível, somente no ano ado, o processo que prevê a indenização do Estado à família de Amarildo transitou em julgado, ou seja, foi finalizado. Agora só depende do governo pagar as indenizações determinadas pela Justiça: R$ 500 mi para a esposa e para cada um dos filhos de Amarildo e R$ 100 mil para cada um dos irmãos.
Amarildo era casado com Elizabete Gomes da Silva e tinha seis filhos. O filho mais velho, Anderson Dias, ainda procura explicações para o que fizeram com o pai.