O relator do Orçamento da União de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou seu parecer sobre a peça orçamentária nesta quinta-feira (20/3) com um espaço de R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares neste ano. O valor é menor do que o previsto no Orçamento de 2024, que teve uma reserva de R$ 53 bilhões.
Desse total, no entanto, foram autorizados apenas R$ 47,87 bilhões, sendo que apenas R$ 40 bilhões foram efetivamente pagos depois dos bloqueios feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre. O tribunal exigiu mais transparência na indicação e na aplicação dos recursos e paralisou, por quatro meses, os rees de todas as emendas.
“A transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos estão no coração desta peça orçamentária. O Brasil exige um orçamento claro, sem margens para distorções. Cada real aprovado será rastreável, garantindo que a sociedade possa acompanhar a destinação dos recursos e cobrar a boa aplicação do dinheiro público”, disse Angelo Coronel ao apresentar seu relatório hoje.
Embora o governo, Congresso e o Supremo tenham chegado a um acordo para atender às exigências nos recursos — o plano foi ratificado pelo próprio STF —, o projeto de resolução aprovado pelo Legislativo sobre o assunto deixou algumas brechas que ainda permitem ocultar os verdadeiros autores das emendas, o que fere as exigências por transparência feitas pelo Judiciário.
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Na última terça-feira (18), o ministro Flávio Dino intimou a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestarem sobre questionamentos feitos à resolução aprovada pelo Congresso.
Os questionamentos foram feitos pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) e pelo PSol, que tentou barrar a votação da resolução durante a sessão no Congresso na semana ada. O prazo para responder é de 10 dias.