Justiça Militar lança Observatório Pró-Equidade e antidiscriminação

Nesta terça-feira (27/5), a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, lançou oficialmente o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU). A iniciativa busca consolidar um fórum permanente de debates e ações voltadas ao letramento antidiscriminatório, à promoção do respeito às diferenças e à proteção das culturas e tradições de grupos historicamente marginalizados.

Durante o evento, realizado no auditório do STM, em Brasília, a ministra destacou que a criação do observatório é um compromisso institucional com os direitos humanos. “O Superior Tribunal Militar vem acrescer a sua contribuição às exigências decorrentes dos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário das Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, a partir da leitura de uma Constituição Cidadã e Republicana”, afirmou.

• Leia mais: Formação de federações é "um dos maiores dilemas", diz Sidney Neves
  

Maria Elizabeth Rocha lembrou ainda que a atuação do observatório ocorre diante de um contexto preocupante: “As estatísticas sobre violência contra mulheres, com majoração das vulnerabilidades para as mulheres indígenas e negras, pessoas com deficiência, pessoas idosas, dentre os múltiplos atos de violação aos Direitos Humanos, exigem de todas e todos nós, medidas e posturas”.

Entre os temas centrais debatidos, estão as novas formas de relacionamento das Forças Armadas com os povos indígenas, diante das queixas de lideranças originárias sobre a falta de respeito às tradições culturais nas comunidades onde militares atuam. Também foi ressaltada a necessidade de uma mudança de mentalidade na caserna, especialmente com o potencial aumento da presença de mulheres nas Forças Armadas, impulsionado pelo lançamento do serviço militar feminino neste ano. Casos recorrentes de assédio e discriminação de gênero foram citados como desafios a serem enfrentados.

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

O observatório também tem como foco a escuta e a promoção de políticas mais inclusivas para outros grupos minoritários, como as populações LGBTQIA+, pessoas neurodivergentes, migrantes, refugiados e vítimas de racismo.

Para a ministra, a criação do observatório representa um avanço institucional. “É com este amplo aspecto de responsabilidade que a Justiça Militar da União, a justiça mais antiga do Brasil, vem a público acenar para uma dinâmica inovadora de gestão inclusiva, em sua vocação pública inerente, nos termos constitucional e legalmente exigidos”, frisou.

• Leia mais: Parlamentares se solidarizam com Marina Silva: "Referência internacional"
  

A juíza Amini Haddad Campos, auxiliar da presidência do STM, destacou o caráter inovador e democrático da iniciativa. “Sabemos que os frutos poderão acrescer horizonte às futuras gerações. Com esse aspecto e objetivo nobre, o observatório foi pensado, voltando à gestão democrática e participativa, como um mecanismo inovador de consulta e diálogos públicos.”, afirmou.

A juíza detalhou ainda a estrutura do Observatório, que contará com câmaras temáticas dedicadas a diversas frentes, entre elas, a elaboração de um guia ético para nortear contratos e editais com foco na responsabilidade social. “Teremos também uma câmara temática para enfoques discursivos à ampliação dos saberes, a partir de vários conhecimentos comunitários, na construção das bases curriculares mínimas ao letramento antidiscriminatório. Povos originários serão devidamente ouvidos”, garantiu.

Representando o Governo do Distrito Federal, a secretária executiva da Secretaria de Estado da Mulher, Jaqueline Domínguez, reforçou a importância da articulação entre instituições no enfrentamento às desigualdades. “Nosso trabalho é diário, contínuo e feito com escuta, sensibilidade e firmeza. Sabemos que promover a equidade de gênero não é apenas uma pauta de mulheres, e sim uma pauta da sociedade toda”, disse.

Jaqueline também ressaltou ações desenvolvidas no DF: “Dobramos o número dos nossos equipamentos públicos que acolhem as nossas mulheres, inclusive inauguramos recentemente quatro centros de referência da mulher brasileira em regiões istrativas que apresentam um elevado índice de vulnerabilidade social como São Sebastião e Sol Nascente”.

• Leia mais: Testemunhas apontam falhas na comunicação entre órgãos de inteligência e segurança antes do 8/1
  

Outro ponto destacado foi a parceria entre o GDF e o STM, para garantir empregabilidade a mulheres vítimas de violência doméstica: “Acordo de cooperação firmado com esse Superior Tribunal Militar, empregando mulheres vítimas de violência doméstica atendidas nos nossos equipamentos em seus contratos terceirizados. O que tem sido uma das nossas principais ações e poder contar com este tribunal é uma honra”.