venda de sentenças

Prefeito de Palmas é alvo da PF em investigação sobre corrupção judiciária

Ação visa aprofundar apuração sobre vazamento e comercialização de informações sigilosas de investigações da corporação

Siqueira Campos foi eleito prefeito de Palmas com 78.673 votos:
Siqueira Campos foi eleito prefeito de Palmas com 78.673 votos: "Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel" - (crédito: Reprodução/Instagram)

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), foi um dos alvos da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de corrupção judiciária, espionagem, vazamento de informações sigilosas da ações da corporação e venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na capital do Tocantins, com autorização do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Agentes da PF estiveram na residência de Siqueira Campos e na sede da prefeitura, onde recolheram documentos e outros materiais. O aporte do gestor foi apreendido.

As investigações apontam que os alvos desta nona etapa da operação teriam recebido, de forma irregular, dados sobre procedimentos confidenciais, violando protocolos de segurança institucional. As suspeitas envolvem possível conivência ou facilitação de vazamentos que favoreciam investigados em outras fases da mesma operação.

Em mensagens interceptadas pela PF, Siqueira Campos menciona ter "um amigo em Brasília", que receberia para ar as informações. Em um trecho da conversa, ele fala sobre o processo de Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). "É que seu caso lá em Brasília tá um pouco pior do que a gente pensava. O que acontece... a Procuradoria falou no seu processo, e você não está mais apenas como parte, você figura como um polo da investigação, você está sendo investigado dentro daquele esquema, e isso já saiu oficialmente."

Em outra mensagem, antecipa a queda de alguns envolvidos na operação dizendo: "Aqui vão dançar dois juízes e pelo menos três advogados".

O advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho — preso desde março e investigado por vazar informações sobre operações judiciais, inclusive para o tio — voltou a ser alvo agora por suspeitas de que estaria recebendo benefícios ou tratamento privilegiado no sistema prisional.

Antes de ser preso, ele atuava como servidor público, lotado na 3ª Procuradoria de Justiça, em Palmas, com salário de R$ 19.699,66 e mais R$ 3.160 de verba indenizatória, de acordo com dados do Portal da Transparência. O governador Wanderlei Barbosa não foi citado nas investigações.

Além de Siqueira Campos e Thiago Barbosa, a PF investiga o advogado de Brasília Michelangelo Cervi Corsetti. Segundo as apurações, ele teria atuado no ree de informações reservadas sobre operações em curso, favorecendo diretamente alvos da Sisamnes.

Siqueira Campos, declarou, em coletiva de imprensa, que tem conhecimento da investigação, mas negou ter ou rear informações privilegiadas. "Sou fonte de muita gente. Acho que vocês sabem o tanto que sei ou não sei, eu só sei o que dizem por aí. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada", disse.

Também na operação, a PF investiga movimentações financeiras entre o ministro Og Fernandes, do STJ, e seu ex-chefe de gabinete Rodrigo Falcão. Entre março de 2020 e dezembro de 2023, o magistrado reou R$ 899 mil ao servidor, que também atuava como responsável pelas finanças pessoais do ministro. Segundo apuração, as transferências eram mensais e variavam entre R$ 15 mil e R$ 30 mil, valores identificados a partir da quebra de sigilo bancário de Falcão.

Em nota, o ministro Og Fernandes afirmou que Falcão ocupou o cargo de chefe de gabinete desde sua posse no STJ, em 2008, até novembro de 2024, quando foi exonerado após o surgimento das investigações. O magistrado afirmou que, durante o período em que trabalhou com Falcão, ele era o responsável por todos os pagamentos mensais que precisava realizar. "O servidor informava o valor a ser pago, e o ministro reava o dinheiro para ele, que se encarregava de depositar os valores aos diversos credores”, destacou a nota.

O ministro argumentou ainda, que as operações financeiras eram compatíveis com as atribuições previstas no Manual de Organização do STJ (IN STJ/GP 40/2023), que define entre as competências do chefe de gabinete a de “desempenhar quaisquer outras atribuições que decorram do exercício do cargo, ou que lhes sejam cometidas pela ministra ou pelo ministro”. O ministro também pontuou que os depósitos ocorriam sempre após o dia 20 de cada mês, acompanhando o calendário de pagamentos do tribunal, e sem qualquer vínculo com datas de operações da PF ou decisões judiciais.

Apesar dos rees e da proximidade entre ambos, Og Fernandes não é formalmente investigado. A PF aponta, no entanto, que a relação entre o ministro e Falcão deve ser apurada com cautela, sem, por ora, levantar suspeitas concretas contra o magistrado. No relatório, os investigadores ressaltam que a “coincidência financeira” não é suficiente para apontar ilícito, mas tampouco deve ser descartada no contexto mais amplo da investigação.

Patrimônio

Rodrigo Falcão foi afastado por decisão do STF, após o avanço das investigações. Segundo os agentes, ele atuaria como uma espécie de “faz-tudo” do gabinete, cuidando de pagamentos pessoais do ministro, além de manter controle sobre contas e planilhas financeiras mensais. Em fases anteriores da operação, a PF já havia indicado que o patrimônio do servidor não era compatível com sua renda. A PF encontrou em sua residência relógios de luxo da marca Rolex.
A Polícia Federal também apura a relação entre Falcão e o lobista Andreson Gonçalves, apontado como operador do esquema criminoso. Uma das principais evidências envolve a edição de uma decisão do ministro Og Fernandes, em 2020, no âmbito da Operação Faroeste — investigação que trata da venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJEB). A PF afirma que a minuta da decisão, vazada antes da publicação, teria sido manipulada por Falcão e reada a terceiros por meio de Gonçalves. O empresário está preso.
Na nota oficial, Og Fernandes reforça que não compactua com qualquer prática ilícita e defende que os fatos sejam apurados com rigor. “Respeitado o contraditório, quem cometer ato ilícito deve assumir as consequências legais cabíveis. Por isso mesmo, exoneramos o servidor para que ele possa responder às acusações sem vínculo com o tribunal.", finalizou o documento.

A operação


A Operação Sisamnes teve início com a investigação do assassinato do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT), ao sair de seu escritório no bairro Bosque da Saúde. Considerado peça-chave no inquérito, Zampieri teve seu telefone celular apreendido, o qual continha conversas e arquivos sobre supostos esquemas de venda de sentenças judiciais envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e até mesmo gabinetes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As apurações revelaram a existência de uma organização criminosa atuando em diversos estados, especializada em espionagem, assassinatos sob encomenda e corrupção no Judiciário. O grupo, que se autodenominava “Comando C4” (Comando de Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos), era formado por civis e militares da ativa e da reserva. A investigação revelou ainda que o grupo cobrava R$ 250 mil para espionar ministros do STF, R$ 150 mil para senadores e RS 100 mil para monitorar deputados.

As primeiras fases da operação foram concentradas na elucidação do assassinato de Zampieri e identificação de seus executores. A sétima fase revelou a atuação do grupo como uma agência de extermínio. Foram realizadas prisões e apreensões em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais, com apoio da Justiça Federal. Essa etapa confirmou a existência da rede de venda de sentenças, e o uso de violência extrema para eliminar adversários jurídicos. Na oitava fase, o STF determinou o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara de Vila Rica (MT), suspeito de receber propinas de Zampieri. Também foram expedidos mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens no valor de até R$ 30 milhões.
 
 

 


postado em 31/05/2025 03:55
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