O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta quinta-feira (15/5), no Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação é de suposto crime de responsabilidade, por atuação considerada incompatível com a função de um magistrado da mais alta Corte do país.
A representação apresentada pelo parlamentar sustenta que Dino extrapolou os limites da imparcialidade ao sugerir uma composição eleitoral no estado do Maranhão.
Durante uma aula magna em uma universidade maranhense, o ministro sugeriu que a vice-governadora Teresa Barros compusesse uma chapa liderada pelo atual vice-governador Felipe Camarão (PT), nas eleições ao governo estadual. “Coloque a Teresa [Barros] como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”, afirmou Dino, dirigindo-se a Felipe Camarão.
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O documento reprova a manifestação de Dino, "cujo dever institucional é de abstenção completa de manifestações político-partidárias, especialmente ao sugerir nomes para cargos eletivos no Executivo estadual e demonstrar apoio explícito a um ‘projeto de continuidade’, em violação à ética da magistratura”, argumenta.
O pedido de impeachment será analisado pela Presidência do Senado, a quem cabe a decisão de issibilidade. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Flávio Dino não se manifestaram oficialmente sobre a representação.