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Fux dá prazo de 10 dias para manifestação do INSS 6h185x CGU e PF sobre fraude
Fraude no INSS

Fux dá prazo de 10 dias para manifestação do INSS, CGU e PF sobre fraude 2q2p3u

Decisão foi publicada após apresentação de mandado de segurança ao STF pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pedindo a imediata instalação da I do INSS na Câmara dos Deputados. 36i5i

Rosinei Coutinho/SCO/STF
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o prazo de 10 dias para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) apresentem informações sobre a apuração dos órgãos a respeito das fraudes em desconto de mensalidade associativa feito em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

Além disso, o ministro deu 15 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar a respeito do mérito do mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 22 de maio, caso tenha interesse em ingressar na ação.

O mandado pede a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) para investigar fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

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De acordo com Regimento Interno da Câmara dos Deputados, somente 5 I's podem funcionar concomitantemente. Atualmente, 14 requerimentos de instalação de I's estão na fila de espera. Por esse motivo, justifica a mesa diretora, o requerimento da comissão de inquérito do INSS ainda não foi analisado.

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