Só MEC e BC ficam fora dos cortes do governo

Pouco mais de uma semana depois de divulgar o congelamento de R$ 31,3 bilhões na execução orçamentária deste ano, o governo federal detalhou quanto cada ministério e órgão federal terá de cortar este ano. A lista abrange quase todas as pastas do Executivo, exceto o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Central (BC). Os dados foram divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O valor tinha sido detalhado no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP). Antes, a contenção de R$ 31,3 bilhões era composta de um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e por um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. De acordo com a regra fiscal aprovada em 2023, o governo federal diferencia contingenciamento (uma contenção feita para alcançar a meta fiscal) de bloqueio (que é utilizado para garantir o cumprimento de gastos).

No decreto publicado na sexta-feira, o governo detalha os valores que serão contingenciados e bloqueados do orçamento. Do total, pouco mais de R$ 24,1 bilhões referem-se a despesas discricionárias (não obrigatórias) que seriam direcionadas para os ministérios e órgãos do Executivo. O restante, que corresponde a cerca de R$ 7,13 bilhões, seria destinado a emendas parlamentares. Dentro das despesas discricionárias, em torno de R$ 7,64 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

A pasta mais atingida é o Ministério das Cidades, com um congelamento em torno de R$ 4,28 bilhões. Entre as que foram mais impactadas pelo decreto estão Defesa (R$ 2,59 bilhões), Saúde (R$ 2,36 bilhões) e Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 2,12 bilhões). O Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, é o sexto mais atingido, e terá R$ 1,4 bilhão em recursos congelados, ficando atrás do Ministério dos Transportes, com R$ 1,4 bilhão suprimidos.

Para César Bergo, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), a principal novidade do novo congelamento é a transferência de responsabilidade para os ministérios, que têm até 6 de junho para detalhar quais serão os programas que sofrerão contingenciamento ou bloqueio. "Desta vez, o Ministério da Fazenda não foi cirúrgico", observa. 

De acordo com o último relatório bimestral do Ministério do Planejamento e Orçamento, as despesas que mais cresceram, para além do que era planejado pelo governo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA), foram as relativas à previdência, que tiveram um avanço de 15,6%. Outros itens que também influenciaram o bloqueio foram os subsídios; as subvenções ao Proagro, no âmbito do Plano Safra (4,5%); e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC, 2,8%).

O professor de Economia da UnB ressalta que os gastos previdenciários já somam mais de R$ 1 trilhão por ano — ou cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Na avaliação do acadêmico, a equipe econômica precisa se debruçar em mudanças estruturais, como a reforma istrativa e a do Imposto de Renda (IR), que vem sendo negociada pelo governo Lula no Congresso. Apesar disso, ele enxerga a decisão do Poder Executivo de congelar parte do orçamento como um o importante, ainda que seja insuficiente para fechar as contas públicas. 

"A iniciativa do governo de fazer o bloqueio foi positiva, mas o volume talvez pudesse ser maior. Em termos de bloqueio, R$ 31 bilhões é um valor significativo. Mostra, sim, a boa intenção da equipe econômica em cumprir a meta fiscal. O mercado recebeu bem a notícia", avalia.

Suspensão do decreto

O governo, porém, ainda tem o nó do Imposto Sobre Operações Financeiras para desatar. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou à equipe econômica a suspensão imediata da incidência do IOF sobre as operações de risco sacado — uma modalidade de crédito em que as instituições financeiras antecipam valores para que os empresários as devolvam a prazo. Isso porque o decreto do governo federal, que a a valer hoje, determina que o imposto e a incidir sobre a antecipação, o que pode impactar, principalmente, as pequenas empresas que necessitam dos valores recebidos antes para terem capital de giro.

Nos últimos dias, senadores e deputados vêm se articulando no Congresso para tentar barrar o Decreto 12.467, que estabelece as novas alíquotas de IOF. Foram apresentadas, pelo menos, 20 propostas de decreto legislativo somente sobre esse tema, nas duas casas. Na quinta-feira, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniram-se com Haddad, que recebeu um ultimato para, em 10 dias, apresentar alternativas ao aumento do imposto. O ministro ainda tentou fazer ver aos dois que a manutenção do decreto serve, sobretudo, para manter a máquina pública funcionando. Mas não os convenceu. 

O decreto presidencial pretende arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano, e R$ 41 bilhões, em 2026. Porém, vários atores do setor produtivo deixaram claro que não aceitam aumento de imposto. Uma nota assinada por diversas entidades, de vários setores da economia, criticou a majoração do IOF e destacou que a medida apresentada pela equipe econômica atrapalha o fluxo e a entrada de investimentos no país. Mais: pressionaram os parlamentares por uma resposta ao decreto na forma de derrubada ou de formulação de uma alternativa.