Justiça do DF confirma condenação de Felipe Neto por ofensa a Arthur Lira

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, nesta quarta-feira (4/6), a condenação do influenciador digital Felipe Neto por danos morais contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por tê-lo chamado de “excrementíssimo” em 2024.

Por três votos a zero, os desembargadores rejeitaram a apelação do youtuber, que já havia sido condenado em primeira instância pela 16ª Vara Cível de Brasília em setembro do ano ado. O valor fixado é de R$ 20 mil e o youtuber também terá que lidar com as custas do processo.

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A fala de Neto ocorreu durante um simpósio na Câmara dos Deputados em abril do ano ado. O youtuber participava de forma remota e falava sobre a regulação das plataformas digitais. Em determinado momento, criticou Lira por enterrar o projeto de lei 2.630 de 2020, que ficou conhecido como PL das fake news.

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“É preciso que a gente se comunique mais, é preciso que a gente fale mais com o povo, é preciso que a gente convide mais o povo para participar, como o Marco Civil da internet brilhantemente fez e é preciso fundamentalmente que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto como era o 2930, que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse, na ocasião.

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Com a omissão da Câmara, o tema da responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (5), a Corte retomou a análise do tema.