Caso Zambelli: PT na Câmara pede que Motta declare perda de mandato imediata

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou na tarde desta sexta-feira (6/6) um novo pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que declare a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

O pedido veio depois que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso de Zambelli contra a condenação pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, que veio acompanhada de uma pena de 10 anos de prisão, foi proferida também por unanimidade em 15 de maio.

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Segundo Lindbergh Farias, uma vez que a ação penal transitou em julgado — ou seja, não restam mais recursos a serem apreciados —, é dever da Mesa da Câmara declarar a perda de mandato de Zambelli, como determinou o Supremo Tribunal Federal.

“O STF, em conformidade com sua jurisprudência consolidada, firmou o entendimento de que, nessa hipótese, a perda do mandato é automática, cabendo à Mesa apenas declará-la formalmente, sem deliberação política ou discricionariedade, por se tratar de ato meramente declaratório”, escreveu o líder do PT no documento endereçado a Hugo Motta.

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“Restou consolidado o trânsito em julgado da condenação penal de Carla Zambelli, e não subsiste qualquer óbice jurídico ou político à execução imediata da decisão judicial, cuja eficácia plena decorre da autoridade do Supremo Tribunal Federal e do respeito à ordem constitucional”, argumentou o parlamentar.

“Por todo o exposto, reitera-se o pedido de que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declare a perda de mandato da deputada Carla Zambelli, nos exatos termos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, em decorrência de condenação criminal com pena superior a quatro anos, já transitada em julgado, com efeitos imediatos e vinculantes para esta Casa Legislativa”, concluiu Lindbergh.

Motta convocou suplente

Na noite de quinta-feira (5), antes da decisão do STF, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) acatou o pedido de licença do mandato feito pela deputada Carla Zambelli. A parlamentar pediu 120 dias para tratar de “interesses particulares” e outros sete para “tratamento de saúde”. Com isso, quem assume o mandato é o suplente, Coronel Tadeu (PL-SP).

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Zambelli revelou na terça-feira (3) que saiu do Brasil rumo aos Estados Unidos. Também disse que pretendia ir à Itália, onde, segundo ela, seria “intocável” pelas autoridades brasileiras por ter cidadania italiana. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva da deputada.

No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido e determinou a inclusão do nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, o que permite que ela seja detida em outros países. Ordenou, também, o bloqueio dos aportes da deputada, de seus bens e também de suas contas nas redes sociais.

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