Motta dá ultimato sobre IOF: "Chegou a hora de decidir o nosso destino"

O aumento desastrado das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em maio foi o estopim para que os presidentes da Câmara e do Senado cobrassem do Executivo uma solução permanente para o descontrole de gastos. O plano de trabalho pode sair hoje em uma reunião entre o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As autoridades se reúnem no fim do dia na Residência Oficial da Câmara, em Brasília. Leia mais na página 8

A ideia do encontro de hoje é construir um acordo para bancar reformas estruturais, já que, em véspera de ano eleitoral, o Legislativo já avisou que não vai mais pagar a conta — em sentido político — da gastança do governo, que enfrenta uma crise de popularidade e aposta na expansão de programas sociais para melhorar sua imagem.

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"Nos últimos dias, tivemos a oportunidade de realmente entrar nessa agenda (de reformas). E isso, penso eu, foi fortalecido, empurrado diante dessa última decisão do governo em mais uma vez anunciar aumento de impostos", disse Motta, ontem, em evento do Grupo Esfera, no Guarujá (SP). Apesar de reconhecer que o crescimento desenfreado de despesas obrigatórias não começou no atual governo, ele defendeu que já é hora de resolver o problema.

"Chegamos a um ponto de inflexão. Estamos em uma encruzilhada e chegou a hora de decidir o nosso destino. Esse é um dos raros momentos em que o país precisa escolher entre adiar o inevitável ou enfrentar o inadiável", disse o presidente da Câmara. Ele argumentou, ainda, que o país está "aprisionado" pelos "interesses de poucos em detrimento de muitos". O modelo atual, afirmou, é de um Estado que "gasta muito, entrega pouco e cobra cada vez mais de quem produz".

Motta afirmou ainda que a Casa pode pautar a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar o aumento do IOF e que decisão será tomada por líderes partidários. Caso isso ocorra, o parlamentar projetou que o tema será levado à votação já na terça-feira.

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Diante da plateia de empresários e banqueiros, o presidente da Câmara também pediu apoio para "mobilizar a sociedade" em torno do assunto, já que as medidas, segundo ele, serão autênticas para uma parcela da população. O que veio a seguir foi uma defesa enfática de uma reforma istrativa e da revisão de isenções tributárias — dos quais vários dos presentes no evento são beneficiários, direta ou indiretamente.

"Nós estamos colocando na mesa de discussão um corte nas isenções fiscais que ao longo do tempo foram dadas em nosso país. Isenções essas que chegam a um número não mais possível de ar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade, à nossa população", disparou.

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Na terça-feira ada, quem defendeu a revisão das isenções foi o ministro Fernando Haddad, que já havia iniciado conversas sobre o assunto com os presidentes da Câmara e do Senado. Mencionou que o governo descobriu uma "caixa preta" de R$ 800 bilhões em isenções fiscais para diversos setores.

"Meritocracia"

O tema das isenções, no entanto, é espinhoso. Em 2023, quando o governo Lula tentou revogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o lobby foi implacável. Os setores envolvidos defenderam suas isenções e conseguiram adiar a validade da desoneração (que começou em 2011) até 2027. A renúncia custará, de 2024 a 2027, R$ 55 bilhões, segundo os cálculos do governo. O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) é outro exemplo: criado para auxiliar o setor de eventos durante a pandemia, permaneceu em funcionamento até abril deste ano e vigoraria até 2027 se não fosse um limite, estabelecido pelo governo, de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais.

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Hugo Motta também disse ontem que a Câmara terá, em até 40 dias, um texto preliminar da reforma istrativa, outro tema que pode complicar a vida da articulação política de Lula. O Planalto quer fugir de desagradar categorias do setor público a pouco mais de um ano das eleições. O enfoque da reforma, segundo Motta, será modernizar o sistema público, importando soluções da iniciativa privada e instituindo a "meritocracia"."Nós precisamos instituir a meritocracia no serviço público, nós precisamos modernizar. Para que ao menor custo, se consiga entregar serviços de mais qualidade à nossa população", frisou.

A fala de Motta veio poucos dias após a Câmara e o Senado aprovarem reajustes para servidores do Executivo que devem custar aos cofres públicos R$ 74 bilhões nos próximos três anos. O Grupo de Trabalho da Reforma istrativa na Câmara é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e terá a primeira audiência pública nesta terça.